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qua, 10 de agosto de 2016

PRE/ES: coligações que não forem definidas nas convenções podem ser impugnadas

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qui, 08 de agosto de 2013

Compra de votos é crime eleitoral e causa cassação e inelegibilidade

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma […]
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sex, 26 de abril de 2019

Sérgio Banhos é nomeado ministro efetivo do TSE

Fonte: www.tse.jus.br   Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) a nomeação do ministro Sérgio Banhos como […]
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seg, 14 de maio de 2018

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

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