Advogados Distrito Federal

STJ comemora 30 anos com seminário internacional e lançamento de selo especial

Com a presença de 18 delegações internacionais, provenientes de quatro continentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nos dias 3 e 4 de abril uma série de eventos em comemoração ao seu aniversário de 30 anos. Criado pela Constituição de 1988, o tribunal foi instalado oficialmente no dia 7 de abril de 1989. “No […]
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Se não há decisão contrária, presume-se que Justiça gratuita foi concedida, diz STJ

Fonte: Conjur –  www.conjur.com.br Presume-se aceito o pedido de Justiça gratuita quando não houver indeferimento expresso e justificado sobre ele, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com a gratuidade. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia considerado deserto recurso por falta […]
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Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL

Fonte: Conjur – www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido, mas não PIS/Cofins. Este é o entendimento firmado pela Receita Federal na […]
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TJ-SP publica quatro novos enunciados sobre direito empresarial

Fonte: Conjur  – www.conjur.com.br Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou quatro novos enunciados sobre Direito Empresarial. Três sobre recuperação judicial e um relativo à contratos de franquia. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os enunciados foram publicados no Diário de Justiça desta segunda-feira (14/4). e passam a representar a jurisprudência pacificada das câmaras […]
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Holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas, diz Carf

Fonte: Conjur – www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ações concedidas em um plano de opção de compra (stock option) a funcionários de suas empresas controladas. O entendimento é da 1ª Turma da 3ª Câmara […]
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Supremo inicia julgamento sobre cobrança de pedágio intermunicipal

Fonte: Conjur – www.conjur.com.br O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (11/4), a análise do caso que discute a legalidade da cobrança de pedágio em rodovias federais que passam dentro de bairros enquanto não existem vias alternativas de tráfego. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Para ele, o recolhimento feito em […]
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TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

Fonte: Conjur – www.conjur.com.br Por Tadeu Rover É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu […]
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STF: 2ª turma vai admitir sustentação nos agravos que forem destacados do plenário virtual

Fonte: Migalhas – www.migalhas.com.br A 2ª turma do STF decidiu que admitirá sustentação oral em agravos que se originem de HC quando o processo é destacado e sai do julgamento virtual para o plenário físico. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira, 9, após o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), que defende Aldemir Bendine, […]
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Instituto dos Advogados Brasileiros pede ao TSE criação de unidade de gênero

Noticia retirada do site:  www.conjur.com.br O Instituto dos Advogados Brasileiros protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para a criação de uma unidade de gênero com base em relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicado durante as eleições gerais de 2018. Para a organização, a corte eleitoral tem um papel fundamental na consolidação da participação política […]
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Projeto 3º Turno

Apresentação A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG convida para mais uma edição do projeto 3º Turno – Temas Eleitorais em Foco. O 3º Turno tem a proposta de promover um espaço para o debate e a reflexão sobre o processo político-eleitoral brasileiro, com a realização de palestras e debates mensais no auditório do TRE/MG. Público-alvo: magistrados, promotores, estudantes, universitários, servidores de tribunais e […]
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