Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Não é possível falar em erro de fato se a questão levantada é estritamente jurídica. Esse foi um dos argumentos da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Presume-se aceito o pedido de Justiça gratuita quando não houver indeferimento expresso e justificado sobre ele, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com a gratuidade. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou quatro novos enunciados sobre Direito Empresarial. Três sobre recuperação judicial e um relativo à contratos de franquia. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os enunciados…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ações concedidas em um plano de opção de compra (stock option)…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (11/4), a análise do caso que discute a legalidade da cobrança de pedágio em rodovias federais que passam dentro de bairros enquanto não existem vias alternativas de tráfego. O…
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Tadeu Rover É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de…
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br A 2ª turma do STF decidiu que admitirá sustentação oral em agravos que se originem de HC quando o processo é destacado e sai do julgamento virtual para o plenário físico. A decisão ocorreu na sessão desta…
Noticia retirada do site: www.conjur.com.br O Instituto dos Advogados Brasileiros protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para a criação de uma unidade de gênero com base em relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicado durante as eleições gerais de…
Apresentação A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG convida para mais uma edição do projeto 3º Turno – Temas Eleitorais em Foco. O 3º Turno tem a proposta de promover um espaço para o debate e a reflexão sobre o processo político-eleitoral brasileiro, com a realização de palestras e…