Notícias

STJ mantém condenação de ex-prefeito que pintou prédios com as cores do partido

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Não é possível falar em erro de fato se a questão levantada é estritamente jurídica. Esse foi um dos argumentos da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de…
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Se não há decisão contrária, presume-se que Justiça gratuita foi concedida, diz STJ

Fonte: Conjur -  www.conjur.com.br Presume-se aceito o pedido de Justiça gratuita quando não houver indeferimento expresso e justificado sobre ele, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com a gratuidade. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma…
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Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma…
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TJ-SP publica quatro novos enunciados sobre direito empresarial

Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou quatro novos enunciados sobre Direito Empresarial. Três sobre recuperação judicial e um relativo à contratos de franquia. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os enunciados…
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Holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas, diz Carf

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ações concedidas em um plano de opção de compra (stock option)…
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Supremo inicia julgamento sobre cobrança de pedágio intermunicipal

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (11/4), a análise do caso que discute a legalidade da cobrança de pedágio em rodovias federais que passam dentro de bairros enquanto não existem vias alternativas de tráfego. O…
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TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Tadeu Rover É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de…
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STF: 2ª turma vai admitir sustentação nos agravos que forem destacados do plenário virtual

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br A 2ª turma do STF decidiu que admitirá sustentação oral em agravos que se originem de HC quando o processo é destacado e sai do julgamento virtual para o plenário físico. A decisão ocorreu na sessão desta…
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Instituto dos Advogados Brasileiros pede ao TSE criação de unidade de gênero

Noticia retirada do site:  www.conjur.com.br O Instituto dos Advogados Brasileiros protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para a criação de uma unidade de gênero com base em relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicado durante as eleições gerais de…
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Projeto 3º Turno

Apresentação A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG convida para mais uma edição do projeto 3º Turno – Temas Eleitorais em Foco. O 3º Turno tem a proposta de promover um espaço para o debate e a reflexão sobre o processo político-eleitoral brasileiro, com a realização de palestras e…
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