Notícias

Imposição ao Ministério Público de sanção por litigância de má-fé

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur Dentre os consectários da garantia do devido processo legal, destaca-se o princípio da isonomia processual, determinante do tratamento […]
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Anulação de provas digitais colhidas sem autorização judicial barra abusos

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur O ministo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação […]
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Câmara do TJ-SP mantém extinção de processo devido a litispendência

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por maioria […]
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Prescrição nas ações reparatórias por dano concorrencial (parte 2)

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur Continuação da parte 1. A coluna passada abordou os fatos envolvidos na decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de […]
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Réu julgado à revelia deve pagar honorários de sucumbência, decide STJ

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários […]
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Cabe rescisória para discutir regra usada para fixar honorários de sucumbência

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur Não cabe ação rescisória para discutir exclusivamente se a verba honorária arbitrada é irrisória ou exorbitante. No entanto, a […]
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Juíza denunciada por assédio moral será alvo de investigação do CNJ

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta […]
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Fachin determina adoção de medidas para proteger povos indígenas isolados e de recente contato

sex, 16 de dezembro de 2022
Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, em 60 dias, um […]
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Pluralismo, democracia e representação política: indígenas nas eleições de 2022

qua, 07 de dezembro de 2022
Fonte: Conjur Por Willaine Araújo Silva e João Paulo Allain Teixeira Uma das questões de maior impacto no panorama da democracia brasileira refere-se […]
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