Notícias

Autoridades podem solicitar dados diretamente aos provedores no exterior

seg, 13 de março de 2023
Fonte: Conjur Para aumentar a eficiência dos procedimentos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23/2) que a requisição de […]
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Dar classificação jurídica aos fatos em embargos de divergência não ofende CPC

seg, 13 de março de 2023
Fonte: Conjur Não há ofensa ao princípio da não surpresa quando o tribunal, em julgamento de embargos de divergência, dá […]
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Extinção parcial de execução fiscal gera honorários pelo proveito econômico

seg, 13 de março de 2023
Fonte: Conjur Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente […]
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STJ confirma demissão de professor que filmou mulheres com câmera escondida

seg, 13 de março de 2023
Fonte: Conjur O servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode […]
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Judiciário não pode lotar defensor em local desamparado, estabelece STF

seg, 13 de março de 2023
Fonte: Conjur "Ofende a autonomia administrativa das Defensorias Públicas decisão judicial que determine a lotação de defensor público em localidade […]
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STF derruba leis estaduais sobre ingresso, antiguidade e permutas na magistratura

seg, 13 de março de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e […]
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Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres

seg, 13 de março de 2023
Fonte: STF Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento […]
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TSE julga se partido político pode comprar título de capitalização com verba pública

ter, 07 de março de 2023
Fonte: Conjur O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir, na noite de terça-feira (28/2) se a compra títulos de capitalização […]
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TSE limita pedidos de vista a 30 dias e reforça decisões colegiadas

ter, 07 de março de 2023
Fonte: Conjur O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta terça-feira (28/2), alterações no regimento interno com o objetivo de […]
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