Fonte TRE PE
Com o intuito de moralizar e organizar as eleições de nosso País, há 87 anos fundava-se no Brasil a Justiça Eleitoral. Apesar de a criação oficial ser datada no dia 24 de fevereiro de 1932, data em que foi instituído o Decreto-Lei nº 21.076, foi somente no dia 02 de agosto do mesmo ano que ocorreu a primeira sessão desta Justiça Especializada em Pernambuco. Na época, a Justiça Eleitoral foi instalada nas dependências do Superior Tribunal de Justiça, hoje Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Para marcar o início deste longo e vitorioso processo na história política e jurídica brasileira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebrará, na próxima segunda-feira (05), as suas mais de oito décadas e meia de prestação de serviços à sociedade. O evento acontecerá em paralelo com a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, às 16h, na Sala de Sessões do Tribunal. Além da outorga, a ocasião contará com atrações musicais, bolo alusivo e exposição de fotografias da trajetória do TRE-PE.
Entenda um pouco da história da Justiça Eleitoral
Após seus cinco primeiros anos, a Justiça Eleitoral foi extinta pela Constituição Federal de 1937, encerrando suas atividades em sessão realizada às 14h do dia 16 de novembro daquele ano. Um retrocesso que serviu de aprendizado para a Justiça Eleitoral. O retorno das atividades veio em maio de 1945, quando o alistamento eleitoral foi retomado, bem como as eleições previstas no artigo 4º da citada Lei Constitucional nº 9, que foram realizadas em 02 de dezembro de 1945, reestruturando, assim, os Órgãos da Justiça Eleitoral.
O TRE-PE também reiniciou suas atividades em 1945, em sessão realizada às 16h do dia 04 de junho daquele ano, presidida pelo desembargador João Paes de Carvalho Barros. Na oportunidade, foi proposta a divisão da Capital em Zonas Eleitorais, ficando deliberado que fossem colhidos dados estatísticos sobre a densidade da população em cada zona judiciária, a fim de que esta fosse dividida conforme a legislação vigente. Foi um período de reorganização e de grandes movimentações, visando aprofundar, universalizar, agilizar e dar mais transparência aos processos eleitorais e à democracia.
A partir de 30 de abril de 1968, o TRE-PE passou a funcionar em uma nova sede, situada na Av. Rui Barbosa, 320, Graças, nesta cidade do Recife. Foi um grande avanço, no que se refere à infraestrutura, além da consolidação da Justiça Eleitoral como órgão institucional fundamental para o funcionamento da vida política local e nacional. Atualmente funciona na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, e na antiga sede, na Av. Rui Barbosa, fica o Centro de Memória Eleitoral, onde há uma exposição interativa e permanente, com documentos originais e objetos de época.
Atualmente, o Estado de Pernambuco possui 122 Zonas Eleitorais, todas equipadas com infraestrutura tecnológica de ponta, interligando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Regionais por todo o País, visando oferecer ao cidadão o direito de participação política efetiva.
