Foto:ASCOM-TRE/SP
Na sessão plenária de hoje (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu outros quatro pedidos de registro de candidatura para as eleições 2014 com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
O candidato a deputado federal Délbio Camargo Teruel, pela coligação PMDB/PROS/PP/PSD, e os candidatos Paulo Sérgio Rodrigues Alves e Francisco Pereira de Sousa Filho, que concorrem a deputado estadual pelo PR e pela coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, respectivamente, tiveram a candidatura indeferida por rejeição de contas relativas ao exercício de cargo ou função pública. A lei determina a inelegibilidade do candidato que teve desaprovação das contas com irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.
O indeferimento do candidato a deputado estadual Pedro Nunes Filho (PDT) ocorreu em decorrência de condenação civil pública em decisão colegiada.
Na última sexta-feira (8), os juízes indeferiram o primeiro pedido de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10).
Das decisões, cabem recursos ao TSE.
Acesso em 14/08/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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