O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) está organizando um evento para mulheres que desejam ingressar na política no Estado. Marcado para 3 e 4 de outubro, o painel vai tirar dúvidas sobre as políticas públicas e cotas nas eleições para gênero feminino.
De acordo com o juiz titular Wilson Pereira Junior, o evento foi pensado após candidaturas “laranjas” ou “fictícias” terem sido divulgadas nas últimas eleições. Com o evento, o objetivo é fortalecer o cumprimento efetivo da cota de 30% nas campanhas eleitorais.
“A maior vontade das mulheres de entrarem no universo da política e participarem das discussões nos motivou a debater essa assunto. A ideia é levantar o debate”, disse.
Desde que a lei 12.034/2009 entrou em vigor, nas eleições de 2010, casos suspeitos de candidatas “laranjas” ou “fictícias” para cumprir a cota de 30% de proporção nas campanhas viraram comum nas eleições. Em 2015, quando a reforma eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a aplicação do Fundo Partidário, 5% do total recebido pelos partidos na criação e manutenção de programas passaram a ser designados para a promoção das mulheres na política.
