O Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal pediu à Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (13), a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB) por abuso de poder econômico.
Segundo a denúncia, José Gomes usou a empresa Real JG para exigir o voto dos cerca de 10 mil funcionários, sob ameaça de demissão e usando argumentos como "gratidão pelo emprego".
O caso está nas mãos do desembargador eleitoral Waldir Leôncio Junior, e deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa do deputado disse que ele é inocente e que irá prová-lo à Justiça Eleitoral.
Na ação, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes pede que, além de perder o mandato, o parlamentar seja declarado inelegível por oito anos. A denúncia não fala em multa, indenização ou qualquer tipo de punição financeira.
O que diz a denúncia?
A denúncia apresentada ao TRE diz que os empregados da Real JG Serviços Gerais, "desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição".
Apuração da 11ª Promotoria de Justiça do DF, por exemplo, indicou que o próprio José Gomes convocou os empregados a "vestirem a camisa", e a "abraçar essa causa juntos e acreditar em uma mudança que possa beneficiar a todos" – as aspas são atribuídas a ele no processo.
A ação inclui uma mensagem que teria sido distribuída por Gomes, via WhatsApp, aos funcionários. Para o MPE, é "nítida e induvidosa a finalidade eleitoral da mensagem, que se presta a granjear apoio político invocando a suposta benevolência do réu e de sua empresa".
O processo inclui, ainda, áudios de discursos creditados ao gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet. Em juízo, Laet reconheceu a autoria das falas. Em um áudio, ele fala em monitorar o voto dos funcionários para descobrir "traições".
"Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente."
Em outro áudio, a mesma voz diz que o empresário José Gomes já tinha dado uma "contrapartida" para o voto – no caso, o próprio emprego dos funcionários.
"Dizem que na época de eleição pessoas ganham um pouco de telha, um lote, alguma coisa se caso {apareça}, ou um emprego melhor, né? Talvez é assim. O que eu quero dizer pra vocês é que José Gomes já deu isso pra vocês, vocês já têm."
O processo inclui, ainda, depoimentos de funcionários que teriam sido demitidos por se negarem a votar ou a fazer campanha para José Gomes. Nestes casos, eles afirmam que foram indicados para o emprego por outro candidato – o eleito Roosevelt Vilela (PSB), correligionário de José Gomes.
Por fim, o MP Eleitoral cita que condutas semelhantes, também caracterizadas como abuso de poder eleitoral, levaram à cassação do mandato do ex-distrital Benício Tavares, eleito em 2010. Ele era dono da Brasília Empresa de Segurança Ltda.
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