Ministério Público Eleitoral impugnou nove pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. O motivo são condenações em segunda instância e contas desaprovadas no TCU (veja a lista completa das candidaturas abaixo)
De acordo com a procuradora regional Eleitoral em Alagoas, Raquel Teixeira, dos nove nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral, oito são considerados inelegíveis nestas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. O caso que diverge dos demais relaciona-se à suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura dos nove candidatos. Pede também a notificação prévia para que eles possam se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir todos os meios de provas legais, especialmente a documental.
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que desejam concorrer ao pleito de 2018. Após o prazo para impugnação, os conditatos tem um prazo de sete dias para fazer a contestação, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
Veja a lista das candidaturas impugnadas:
- João Luiz Rocha – Pastor João Luiz (Coligação Círculo Democrático - PRTB/PPS/DC) - candidato a deputado estadual - condenação por abuso de poder político e econômico, em ação do TRE.
- Eduardo Antonio Macedo Holanda – Dudu Holanda (PSD) - candidato a deputado estadual – condenação criminal transitada em julgado (suspensão dos direitos políticos).
- Ronaldo Augusto Lessa Santos – Ronaldo Lessa (PDT) - candidato a deputado federal- condenação criminal pela prática de calúnia eleitoral.
- Antônio Jorge Gomes – Jorge da Sorte (PRTB) - candidato a deputado estadual - condenação criminal pela prática de uso de documento falso para fins eleitorais.
- Arthur Cesar Pereira de Lira – Arthur Lira (PP) - candidato a deputada estadual – condenação por ato de improbidade administrativa (lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito).
- Paulo Fernando dos Santos – Paulão (PT) - candidato a deputado federal - condenação por ato de improbidade administrativa (lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito)
- José Cícero Soares de Almeida - Cícero Almeida (PHS) - candidato a deputado estadual - condenação por ato de improbidade administrativa (lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito).
- João Caldas da Silva – João Caldas (PSC) - candidato a deputado estadual - condenação por ato de improbidade administrativa (lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito).
- Jair Lira Soares – Jairzinho Lira (PRTB) - candidato a deputado estadual - contas desaprovadas pelo TCU
Acesse o conteúdo completo em g1.globo.com/
