Notícias

TRE-RJ condena prefeita de Araruama por conduta vedada

sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TRE RJ

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na sessão desta quinta-feira (18), a prefeita reeleita de Araruama, Lívia Soares (PP), ao pagamento de R$ 7 mil em multa por conduta vedada na campanha de 2020. Também punida, a vice da chapa, Raiana Berling (PSC), vai pagar multa no mesmo valor. Segundo o relator do processo, desembargador Elton Leme, "fica nítida a estratégia utilizada por Lívia e Raiana de realizarem promoção pessoal às custas do Hospital dos Olhos e dos serviços nele prestados".

Além da multa pelo uso promocional da distribuição de serviços oftalmológicos, Lívia Soares ainda foi condenada a pagar R$5.320,50 pelo oferecimento gratuito de bens  em ano eleitoral, quando a então candidata promoveu a distribuição de kits maternidade. De acordo com o voto do relator, o fato de chefiar o Poder Executivo de Araruama "foi crucial para que fosse movimentada a máquina pública para a aquisição dos enxovais dos recém-nascidos".

A íntegra do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.

Processo relacionado: 0600937-41.2020.6.19.0092

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 31 de maio de 2019

"Marco civil da internet" – retirada de perfil falso – responsabilidade do provedor

Fonte: TJDF  - www.tjdft.jus.br O provedor de internet só será responsabilizado civilmente por dano decorrente de conteúdo ofensivo provocado por terceiro […]
Ler mais...
seg, 16 de outubro de 2023

Fórum Internacional Recife Cidade Não Sexista – Diálogos Globais para a Construção de uma Cidade mais Igualitária

A Prefeitura do Recife promove o Fórum Internacional Recife Cidade Não Sexista – Diálogos Globais para a Construção de uma […]
Ler mais...
qua, 04 de novembro de 2015

Defensor público pode integrar mesa receptora de votos durante eleição

Ao responder a consulta feita pela Defensoria Pública da União, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes afirmou […]
Ler mais...
qui, 05 de outubro de 2017

Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide Supremo

Por Matheus Teixeira A extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram