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TRE-RJ condena prefeita de Araruama por conduta vedada

sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TRE RJ

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na sessão desta quinta-feira (18), a prefeita reeleita de Araruama, Lívia Soares (PP), ao pagamento de R$ 7 mil em multa por conduta vedada na campanha de 2020. Também punida, a vice da chapa, Raiana Berling (PSC), vai pagar multa no mesmo valor. Segundo o relator do processo, desembargador Elton Leme, "fica nítida a estratégia utilizada por Lívia e Raiana de realizarem promoção pessoal às custas do Hospital dos Olhos e dos serviços nele prestados".

Além da multa pelo uso promocional da distribuição de serviços oftalmológicos, Lívia Soares ainda foi condenada a pagar R$5.320,50 pelo oferecimento gratuito de bens  em ano eleitoral, quando a então candidata promoveu a distribuição de kits maternidade. De acordo com o voto do relator, o fato de chefiar o Poder Executivo de Araruama "foi crucial para que fosse movimentada a máquina pública para a aquisição dos enxovais dos recém-nascidos".

A íntegra do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.

Processo relacionado: 0600937-41.2020.6.19.0092

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