Notícias

TSE confirma liminar que suspende a inelegibilidade de Marcelo Crivella

sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conjur

O Plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão liminar de suspender a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O julgamento foi encerrado na quinta-feira, por maioria de votos.

A liminar fora concedida pelo relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, em 13 de outubro. Crivella é candidato à reeleição e, no dia 29, vai concorrer em segundo turno contra Eduardo Paes a um segundo mandato como prefeito do Rio de Janeiro.

Em setembro, Crivella foi declarado inelegível por 8 anos por votação unânime do TRE do Rio de Janeiro. De acordo com o TRE, Crivella abusou do poder político ao participar de um comício, em 2018, e apresentar seu filho Marcelo Hodge Crivella como pré-candidato a deputado em evento da Comlurb, estatal responsável pela limpeza do município.

Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, o ministro Mauro Campbell entendeu que a decisão se baseou quase que exclusivamente em depoimentos e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara municipal do Rio.

Confirmaram essa decisão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Sergio Banhos. Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin. E não votou o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Processo 0601485-79.2020.6.00.0000

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 26 de fevereiro de 2018

STJ julga se defesa pessoal de agente político por procurador público configura improbidade

A 1ª seção do STJ iniciou nesta quinta-feira, 22, julgamento de recurso do MP/RS contra acórdão da 1ª turma da […]
Ler mais...
qua, 01 de agosto de 2018

CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos

Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. […]
Ler mais...
seg, 05 de agosto de 2019

Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis

Fonte: Conjur Por Tadeu Rover Por possuir natureza processual, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário de dívida, no cumprimento […]
Ler mais...
ter, 03 de julho de 2018

Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram