Notícias

TRE indefere registro de candidato eleito no domingo (15)

sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TRE-SP

Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, por unanimidade, pedido de registro de candidatura de José Benedito Ferreira - “Zé Dito” (PSDB) ao cargo de prefeito de Campina do Monte Alegre.

Os juízes reconheceram que, quando foi prefeito do município, o candidato dispensou licitação para compra de combustíveis e praticou fraudes em convênio celebrado com a União Federal. Tais condutas, segundo o TRE, constituem irregularidades insanáveis e caracterizam ato doloso de improbidade administrativa. Incide no caso a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1o, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90.

No domingo passado (15), Zé Dito foi eleito prefeito de Campina do Monte Alegre, com 65,06% da votação - 2.439 votos.

Cabe recurso ao TSE.

Processo 0600241-29.2020

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 22 de maio de 2014

Ministra suspende veiculação nacional de programa do PT

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão, em caráter liminar, de uma inserção nacional produzida […]
Ler mais...
qui, 27 de agosto de 2020

Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir desta terça (25)

Fonte: TSE Começa a correr nesta terça-feira (25) o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida enviar à […]
Ler mais...
seg, 30 de março de 2020

Estado de calamidade permite atrasar pagamento de tributos federais

Fonte: Conjur A Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua […]
Ler mais...
qui, 26 de março de 2020

STF decide se concorrente pode inviabilizar adversário na Justiça

Fonte: Conjur O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram