Fonte: TRE-RJ
Por maioria de votos, o Colegiado do TRE-RJ multou, nesta segunda-feira (19), o vereador e candidato à reeleição Alberto Luiz Guimarães Iecin (SDD), o Betinho Iecin, em R$ 5 mil, por publicação de conteúdo patrocinado no Instagram, durante o período da pré-campanha. A Corte Eleitoral entende que a legislação eleitoral não permite qualquer manifestação paga de cunho eleitoral antes do início oficial de campanha, mesmo quando não há pedido explícito de votos.
O Colegiado do TRE-RJ considerou que o vereador, ao postar foto acompanhado de crianças atendidas pelo projeto social Viva Vôlei, promoveu a candidatura, violando a isonomia entre os candidatos. Para o desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho, cujo voto foi seguido pela Corte, a postagem com o texto "Você sabe o que é o projeto Viva Vôlei?", teve como objetivo vincular a imagem do vereador à ação social, passando a "mensagem de que ele é o pai do projeto".
O magistrado destacou ainda que o princípio da impessoalidade, "um dos pressupostos da gestão da coisa pública", teria sido violado pelo político, na tentativa de se apropriar do projeto social. O candidato ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A íntegra do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no Youtube.
Processo relacionado: 0600066-71.2020.6.19.0072
Descrição da imagem: Martelo de madeira, simbolizando o ato de julgar
