Notícias

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Iporá

sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TSE

O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, foi cassado hoje durante a 65ª Sessão Plenária Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos a 3. O voto de desempate foi do Desembargador Leandro Crispim, Presidente da Corte.

O Desembargador proferiu o voto-vista relatando, inicialmente: “Incumbido de proferir o voto de desempate, pedi vista dos autos para aprofundar o estudo acerca da matéria, bem como manusear o caderno probatório colacionado ao feito, com vistas à melhor formação de minha convicção.” Concluiu mantendo a sentença de origem, que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iporá, Duílio Alves de Siqueira, e declarou inelegível Naçoitan Araújo Leite, por considerar graves os fatos demonstrados nos autos.

Na Sessão Ordinária da Corte Eleitoral, em 28/07/2020, o relator, Juiz Membro Átila Naves Amaral, havia concluído pelo provimento ao recurso eleitoral para afastar as penalidades, no que foi acompanhado pelo Juiz Membro Alderico Rocha Santos e pelo Desembargador Luiz Eduardo de Sousa. Na ocasião, votaram por manter a sentença os Juízes Membros José Proto de Oliveira, Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães e Vicente Lopes da Rocha Júnior. Todos os votos foram mantidos na Sessão de hoje, quando coube ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral dar o Voto de Minerva, justificado por considerar que as provas se referiam a fatos notórios e amplamente divulgados.

O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Iporá só acontecerá após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE/GO.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 07 de junho de 2018

Justiça do Trabalho no Rio suspende privatização de distribuidoras da Eletrobras

Por Sérgio Rodas Embora não exista na lei brasileira obrigação para o Estado apresentar estudo sobre os impactos de uma privatização […]
Ler mais...
sex, 14 de dezembro de 2018

Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

Por Mariana Oliveira O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação […]
Ler mais...
sex, 24 de setembro de 2021

TSE vai investigar se atos de 7 de setembro foram propaganda antecipada

Fonte: Conjur Por conta dos atos de 7 de setembro em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer discursos antidemocráticos e questionar […]
Ler mais...
sex, 09 de novembro de 2018

Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram