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Comunicação dos municípios em tempos de Covid: o que é permitido no período eleitoral?

quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Coronacidades

 

As redes sociais e as campanhas de comunicação são importantes aliadas da gestão pública na resposta à Covid-19. No entanto, a legislação eleitoral estabelece uma série de limitações para a comunicação das prefeituras durante o período que antecede as eleições municipais. As restrições começaram a valer em 15 de agosto, mas preveem flexibilizações para divulgações relacionadas ao coronavírus. Diante do cenário imposto pela pandemia, o Diálogos CoronaCidades promove um encontro para esclarecer como municípios podem manter a população informada sobre a Covid-19 mesmo com as restrições do período eleitoral.

Algumas questões que serão discutidas: 

  1. É possível fazer ações de comunicação sobre a pandemia neste momento? As redes sociais da prefeitura e suas secretarias podem continuar no ar?
  2. Está autorizado o impulsionamento de conteúdos ou compra de mídia para comunicações sobre a pandemia?
  3. Gestores públicos podem continuar dando entrevistas e fazendo coletivas para falar de novas ações no combate à pandemia? É possível anunciar novas ações ou projetos da Prefeitura, como, por exemplo, inauguração de hospitais, leitos, testagens em massa, respeitando as restrições eleitorais?
  4. Essas regras se aplicam também para cidades em que o prefeito não concorre à reeleição?

Participantes

Gabriela Rollemberg é advogada e secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Ingrid Freitas é assessora técnica da Frente Nacional de Prefeitos

Paula Aguiar é coordenadora de comunicação da Frente Nacional de Prefeitos

Organização: FNP, Impulso e Vital Strategies

Quando: quinta-feira, dia 27/08, às 17h

Confirme seu interesse em participar no link e aproveite para compartilhar dúvidas que você gostaria de ver respondidas neste encontro. 

Mesmo sem inscrição, você pode acessar o Zoom na hora do evento: https://bit.ly/3j2eGM2

ID da reunião: 958 2435 4091

Senha de acesso: 806599

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