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Juiz Eleitoral afasta propaganda eleitoral antecipada em evento realizado pela prefeita de Rio Branco: O Governador do Estado do Acre esteve presente na visita à obra de construção do Shopping Popular

quinta-feira, 16 de julho de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: AC 24 horas

O juiz da 9º Zona Eleitoral, Giordane Dourado, rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) em um processo que pedia a condenação do governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação em questão, o partido afirmou que a visita de Gladson e Socorro à obra de construção do Shopping Popular, em Rio Branco, se tratava de uma ação “politiqueira”, uma vez que já era ventilado o nome da atual prefeita como pré-candidata à reeleição.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que Neri não praticou nenhum ato que configure propaganda antecipada. Segundo o juiz, a manifestação de Gladson que afirmou que ela seria a sua candidata não poderia ser interpretada como propaganda, já que em nenhum momento ocorreu pedido expresso de votos.

“As imagens do vídeo mostram que o comportamento da representada (Neri) em levantar-se e perfilar-se ao governador no evento, após receber manifestação de apreço dele, denota muito mais postura de cortesia e educação do que de aderência a algum suposto ato ilícito, ainda que dimensionado o caso na esfera da moralidade pública”, afirmou.

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