Por unanimidade, o TRE decidiu cassar, nesta quinta (24), o prefeito de Fronteira dos Vales, Rozinê Sena de Oliveira (PSDB), e seu vice, Roberto Ferreira Silva (PDT), pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral. Como a chapa eleita obteve 49,29% (1.745 votos), foi determinada a diplomação do segundo colocado na disputa, Hayden Matos Batista (PR), e de seu vice, Leonardo Medeiros da Silva (PP), após a publicação do acórdão do julgamento.
Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, com o intuito de angariar votos para a chapa eleita, foi organizada uma viagem em um micro-ônibus do Consórcio Intermunicipal de Saúde, irregularmente cedido pelo poder público, para que potenciais eleitores fossem até Teófilo Otoni retirar carteiras de identidade, documento indispensável à confecção do título de eleitor. Para o aliciamento dos eleitores, Rosinê, então prefeito e candidato à reeleição, contou com o trabalho de uma servidora pública.
O relator do caso no TRE foi o juiz Alberto Diniz (foto). A diferença de votos na eleição de Fronteira dos Vales (pertencente à Zona Eleitoral de Águas Formosas) foi de apenas 42 votos, com a chapa que ficou em segundo lugar tendo recebido 1.703 votos.
Processo relacionado: RE 68254
Acesso em 25/10/2013
Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
www.tre-mg.jus.br
