Fonte: VEJA
Questionado por ambientalistas por sua atuação à frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles foi absolvido nesta quinta-feira, 22, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em um processo em que ele era acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018. O ministro candidatou-se a deputado federal pelo partido Novo, mas não se elegeu.
A procuradoria acusou Salles de usar o Movimento Endireita Brasil, presidido pelo hoje ministro, para promover sua candidatura antes do período permitido pela legislação eleitoral. A denúncia apontou que a entidade pagou 260 mil reais em anúncios entre os meses de maio e junho de 2018, com imagens de Salles. Um dos argumentos levantados pela procuradoria eleitoral é a identidade entre as pautas publicadas e a plataforma defendida durante a campanha.
O TRE-SP já havia concordado com a defesa do ministro, representado pelo advogado Tony Chalita. A corte havia entendido não haver nenhuma irregularidade nos anúncios da entidade porque “se limitaram a defender as pautas do Movimento Endireita Brasil, não havendo menção a futura candidatura”.
“É certo que a veiculação da imagem do representado em diversos anúncios em período próximo ao da campanha eleitoral, em tese, pode constituir indício de promoção pessoal. No entanto, como já ficou assentado, as imagens foram veiculadas no contexto de divulgação do ideário e de ações do Movimento Endireita Brasil, nada sendo demonstrado em sentido contrário”, disse a decisão, da qual a procuradoria recorreu.
Em embargos de declaração, o órgão sustentou que, ao decidir pela regularidade dos anúncios publicados pelo movimento, o TRE-SP deixou de analisar que Ricardo Salles usou pessoa jurídica para se promover e antecipar sua propaganda eleitoral. Mas os juízes do TRE-SP reafirmaram que as peças apresentadas na denúncia apenas replicaram as ideias do movimento presidido pelo ministro, sem configurar propaganda antecipada.
