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Prefeito de Ouricuri é condenado a regime semiaberto pela Justiça Eleitoral

sexta-feira, 12 de abril de 2019
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Noticia retirada do site: m.jc.ne10.uol.com.br

A Justiça Eleitoral de Petrolina condenou o prefeito de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Ricardo Ramos (PSDB), na última segunda-feira (08), a quatro anos e 11 meses no regime semiaberto por transporte irregular de eleitores. Segundo a decisão, o crime foi cometido pelo gestor em 2012, as vésperas das eleições daquele ano. Ricardo ainda terá que pagar uma multa de 247 salários mínimos.

“Por consequência, fica o réu Ricardo Ramos definitivamente condenado às penas de 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e mais 247 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo“, diz um trecho da decisão do juiz Carlos Fernando Arias, autor da decisão. Também foram condenados os motoristas que transportaram os eleitores.

Na época, o veículo levava eleitores de Petrolina para Ouricuri, que segundo a decisão judicial, não havia autorização da Justiça. O transporte foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Serra da Santa, também na região de Petrolina.

O juiz ainda destaca na sentença que não decretou a perda do cargo público como efeito de condenação, porque o réu perdeu as eleições que em houve a fraude, e assim, não há 'relação com o mandato exercido'.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, entretanto não obteve resposta até o fechamento dessa matéria.

 

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