O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira (7) um pedido apresentado pela coligação formada por PT, PC do B e PROS para proibir nove lojas na internet de vender camisetas de apoio ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro.
A coligação dizia que, além de promover Bolsonaro, as camisetas faziam propaganda negativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso desde abril e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o petista teve a candidatura barrada pelo TSE na semana passada.
A ação apontava suposta propaganda irregular, sob alegação de “abuso de poder econômico” que poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
Além da proibição, PT, PC do B e PROS queriam ainda a identificação dos responsáveis pelas lojas virtuais para serem investigados pelo Ministério Público e serem multados.
Na decisão, Luis Felipe Salomão negou o pedido por motivos processuais – apontou que o tipo de ação usado para o pedido (uma representação) era inadequado. Para ele, o caso deveria ser tratado numa ação mais ampla, de “investigação judicial eleitoral”.
“Embora a coligação representante utilize, na formulação dos pedidos, a expressão "propaganda eleitoral ilícita", a pretensão não encontra liame com a causa de pedir articulada na petição inicial, o que leva a conclusão da ausência de concretização do interesse de agir”, escreveu.
A ação foi apresentada no último domingo (2), antes portanto, do atentado cometido nesta quinta (6) contra Bolsonaro em Juiz de Fora (MG).
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