Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, na sede do órgão, em Brasília (DF). Os verbetes serão analisados por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados durante a II Jornada de Direito Processual Civil.
A Jornada tem o objetivo de padronizar posições interpretativas sobre o CPC, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para analisar as proposições de enunciados enviadas de todo o país e selecionadas pela coordenação científica, serão formadas cinco comissões temáticas de trabalho. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições.
“Uma das grandes metas do Judiciário é a de proporcionar jurisprudência uniforme, coerente e estável, de sorte a prestigiar valores como isonomia, segurança e confiança. Os enunciados, sem engessar o debate jurídico, podem, contudo, servir de guia para decisões futuras e contribuir, de alguma forma, para a consecução daqueles objetivos”, explica Flávio Luiz Yarshell, coordenador científico na comissão Tutela de Urgência e Procedimentos Especiais.
A necessidade de discussão sobre o Código de Processo Civil, principalmente devido ao pouco tempo em vigor da legislação, também foi ressaltada pelo jurista Cassio Scarpinella Bueno, coordenador científico na comissão Recursos e Precedentes Judiciais. “É importante destacar que o Código de Processo Civil – como qualquer outro diploma normativo, aliás – não é um trabalho acabado, mas sempre em constante alteração e elaboração. E como o CPC é verdadeira ferramenta de trabalho para todos aqueles que atuam na prática do foro, fazer parte deste processo criativo do próprio Código é muito importante”.
A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Propostas
Os interessados podem encaminhar até três propostas de enunciados. As proposições deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.
Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ (confira abaixo a composição completa). Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. Os interessados podem enviar as propostas pela internet.
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