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qui, 20 de outubro de 2022

Perdão presidencial não tira inelegibilidade por condenação criminal, diz TSE

Fonte: Conjur A concessão do indulto presidencial extingue apenas os efeitos primários da condenação, como a pena imposta. Ele não […]
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qui, 19 de setembro de 2013

Debates sobre Contraditório e Ampla Defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica

EVENTO GRATUITO   DIA 26 DE SETEMBRO DE 2013, das 13h30 às 18h40   Credenciamento: 13h30 às 14h Abertura: Dr. […]
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seg, 08 de setembro de 2014

Decisão proíbe propaganda de Aécio Neves com áudio sem identificação

Por decisão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Coligação Muda Brasil e o candidato à Presidência […]
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qua, 16 de agosto de 2017

TSE e Atricon celebram convênio de força-tarefa para examinar prestações de contas partidárias

O convênio assinado nesta terça-feira (08), entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de […]
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