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sex, 22 de outubro de 2021

CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ

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sex, 22 de abril de 2016

TRE/RS trata do voto do preso provisório nas eleições 2016

O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos recebeu, na última quinta-feira (14), autoridades de diversos Órgãos para tratarem […]
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seg, 13 de março de 2023

Por Euma Tourinho: Equilíbrio distante: considerações sobre a presença feminina na magistratura

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qua, 17 de fevereiro de 2016

TSE inclui Rede Sustentabilidade no rateio do Fundo Partidário

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