Notícias

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Iporá

sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TSE

O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, foi cassado hoje durante a 65ª Sessão Plenária Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos a 3. O voto de desempate foi do Desembargador Leandro Crispim, Presidente da Corte.

O Desembargador proferiu o voto-vista relatando, inicialmente: “Incumbido de proferir o voto de desempate, pedi vista dos autos para aprofundar o estudo acerca da matéria, bem como manusear o caderno probatório colacionado ao feito, com vistas à melhor formação de minha convicção.” Concluiu mantendo a sentença de origem, que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iporá, Duílio Alves de Siqueira, e declarou inelegível Naçoitan Araújo Leite, por considerar graves os fatos demonstrados nos autos.

Na Sessão Ordinária da Corte Eleitoral, em 28/07/2020, o relator, Juiz Membro Átila Naves Amaral, havia concluído pelo provimento ao recurso eleitoral para afastar as penalidades, no que foi acompanhado pelo Juiz Membro Alderico Rocha Santos e pelo Desembargador Luiz Eduardo de Sousa. Na ocasião, votaram por manter a sentença os Juízes Membros José Proto de Oliveira, Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães e Vicente Lopes da Rocha Júnior. Todos os votos foram mantidos na Sessão de hoje, quando coube ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral dar o Voto de Minerva, justificado por considerar que as provas se referiam a fatos notórios e amplamente divulgados.

O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Iporá só acontecerá após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE/GO.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 19 de outubro de 2016

Doação de R$ 75 milhões a candidata foi erro de digitação na prestação de contas

A doação de R$ 75 milhões registrada em favor de uma candidata a vereadora de Santa Cruz da Baixa Verde, no […]
Ler mais...
dom, 17 de abril de 2016

Empresa se livra de multa após fim da doação privada de campanha 

Por Bárbara Mengardo No Rio de Janeiro, uma companhia autuada por doações acima do limite legal teve seu processo extinto […]
Ler mais...
sex, 13 de maio de 2016

PRE/PE consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) […]
Ler mais...
qui, 24 de junho de 2021

É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Fonte: STF A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram