Fonte: Jornal Fato
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou, por meio de liminar, a partir de ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a retirada de um outdoor localizado no bairro Santo Antônio, em Cachoeiro de Itapemirim.
O material incentiva o não voto a candidatos apoiados pelo governador Renato Casagrande. O TRE entendeu que isso configura campanha política antecipada.
Segundo o desembargador Carlos Simões Fonseca, o pedido de voto não precisa, necessariamente, ser positivo, mas pode ser também em forma negativa como quando se usa a expressão "não vote".
A determinação é para que Wellington Callegari, do movimento Ordem Justiça e Liberdade (OJL), e a empresa contratada retirem, no prazo de 24 horas, o outdoor.
Caso não cumpram com a decisão, poderão pagar multa diária de R$ 10 mil.
Callegari terá ainda que retirar das redes sociais publicações referentes ao mesmo material. Segundo a decisão, ele deve também se abster de publicar novas propagandas nos moldes da ação movida pelo PSB, sob na de multa diária de R$ 5 mil.
À reportagem, Wellington Callegari disse que não foi intimado e que ainda não tem ciência da decisão. Relatou que recebeu com surpresa a informação sobre a referida ação do PSB e disse que "faz parte do jogo democrático".
"Ainda não sei qual atitude tomar quanto à retirada do outdoor, se vou recorrer ou não. Se não houver jeito, vou cumprir a decisão, porque ação judicial ou a gente recorre ou cumpre. Quanto ao mérito da questão, sobre o suposto crime eleitoral, obviamente não existe. Não existe campanha antecipada, porque não existe candidato", comenta
Ele afirma que não virá como candidato este ano e nem o governador Casagrande será candidato. "O que existe é um outdoor educativo orientando um voto consciente, e que orienta as pessoas não a votarem de acordo com sua consciência e de acordo com suas convicções, considerando que um eleitor de direita tem o direito de saber o nível de conexões entre os candidatos. Não é dizendo que não pode votar em A. B, ou C, é dizendo que não se deve votar em determinados candidatos que estão ligados a determinadas orientações políticas".
Callegari reforça que o outdoor não ataca a honra de qualquer pessoa, não sugere voto a algum candidato. "Não é campanha antecipada, porque não está pedindo voto, não é campanha negativa, como colocado pelo MP e pelo PSB, porque não agride a honra de nenhum candidato. Simplesmente orientamos que se tenha coerência ideológica ao se votar. E, ainda, não é campanha negativa, porque não existe só dois partidos em Cachoeiro, não é um bipartidarismo, quando se fala de um não estou automaticamente defendendo o outro", finaliza.
