Fonte: Conjur
Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem produzido três linhas de atuação ao julgar casos relacionados à pandemia do coronavírus. Para além das questões jurídicas, tem priorizado a valorização à ciência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (12/4), ele defende a medida.
“Acho que há um discurso sério e consistente pelo isolamento social vindo das autoridades sanitárias. É a valorização da ciência, que foi minha própria decisão contra a campanha [do governo], que já tinha entrado na internet, “O Brasil não pode parar”, que defendia volta ao trabalho”, disse o ministro, em relação à liminar concedida para proibir a campanha, na ADPF 669.
“O STF produziu até agora três linhas de decisões: liberação de recursos, liberou estados do pagamento da dívida com a União e uma decisão em favor da federação, ou seja, reconhecendo a competência de governos estaduais e municipais”, apontou o ministro, em relação ao enfrentamento de questões relacionadas à pandemia.
Outro problema a ser enfrentado pelo ministro em relação ao coronavírus é a realização das eleições municipais em outubro. Em maio, Barroso assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Diz ainda não ter prognóstico sobre a realização do pleito, mas identifica questões políticas e operacionais que podem ser entrave.
“As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema. Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções”, diz o ministro.
O futuro presidente do TSE se diz contra a ampla prorrogação de mandato caso as eleições não sejam realizáveis em outubro. “Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado”, disse.
