Notícias

TSE desaprova prestação de contas de 2014 do Partido da República

sexta-feira, 20 de março de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (19), desaprovar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da República (PR), atual Partido Liberal (PL), relativa ao exercício financeiro de 2014. Os ministros constataram que houve a apresentação de documentos com indícios de falsificação para comprovar despesas da legenda com cartórios. Diante disso, o Tribunal determinou, por unanimidade, que o partido devolva ao erário R$ 330.872,03 e suspendeu o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda por um mês, valor que deverá ser fracionado ao longo de dois meses.

Apesar das impropriedades alcançarem apenas 1,34% do total de recursos do Fundo Partidário recebido pela legenda em 2014, o Colegiado considerou a irregularidade relativa aos gastos com documentos cartoriais grave o suficiente para afetar a legitimidade das contas e ocasionar a sua rejeição.

A decisão do Plenário seguiu os termos do voto do relator do processo, ministro Sérgio Banhos. De acordo com o ministro, a sigla vem reiteradamente apresentando em suas prestações documentos atestando despesas com cartório com indícios de falsidade material e ideológica, o que prejudica a idoneidade das contas encaminhadas ao exame do TSE. Além da irregularidade com gastos de cartório, o relator apontou o repasse de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais cujas contas foram desaprovadas e o pagamento de despesas de IPVA com recursos do mesmo Fundo.

No julgamento, a Corte verificou que o partido cumpriu a obrigação legal de destinação mínima de 5% do total das verbas do Fundo Partidário em programas voltados a incentivar a participação feminina na política.

EM/JB

Processo relacionado: PC 26219

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 01 de junho de 2018

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões […]
Ler mais...
qua, 18 de outubro de 2017

Parlamentarizaram impeachment para resolver crise

Por Brenno Grillo Os congressistas "parlamentarizaram" o processo para solucionar crises de governabilidade, não para afastar presidentes que tenham efetivamente […]
Ler mais...
seg, 15 de maio de 2023

Usar força empresarial para desequilibrar campanha é abuso eleitoral, diz TSE

Fonte: Conjur Por Danilo Vital A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para […]
Ler mais...
qua, 16 de março de 2016

Ministro do TSE abordará novo CPC no direito eleitoral em palestra do projeto Terceiro Turno

O projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco terá nova edição no princípio de abril, com a palestra do ministro do […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram