Advogado pede ao Tribunal Superior Eleitoral para refundar a UDN

Criada em 1945, a UDN foi extinta vinte anos depois, após a edição do Ato Institucional número 2. Pelo texto da norma, ficavam extintos “partidos políticos e os respectivos registros”.

A UDN foi apenas uma das siglas que tiveram funcionamento interrompido pela ditadura militar. Parte de seus integrantes apoiou o golpe militar de 1964 e passou a integrar a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido governista.

Na peça encaminhada à presidência da Corte Eleitoral, o advogado Marco Antonio de Vicente Junior não pleiteia a criação de uma nova UDN, mas pede que sejam anulados atos editados durante a ditadura militar que cassaram o registro do partido, à época em pleno funcionamento.

A estratégia desobriga o advogado de colher assinaturas para respaldar a criação de uma nova legenda.

A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

“Assim e como militante udenista, Marco Antonio de Vicente Júnior tem interesse direto em ver reconhecidas as injustiças históricas praticadas em desfavor da UDN e, pragmaticamente, em corrigir as consequências administrativo-eleitorais dos arbítrios ilícitos e inconstitucionais praticados ao arrepio do Direito”, diz um trecho do requerimento.

Segundo o advogado, o pedido tem como objetivo “restabelecer um posicionamento que funcionou e que tem tudo para ser efetivo na atualidade, afinal seremos o único partido verdadeiramente de direita no Brasil”.

O advogado ainda pede no requerimento que seja convocada reunião da “Convenção Geral” do partido, para que sejam eleitos integrantes de órgãos de direção da sigla.

Vicente também requer status de membro ativo da legenda, “permitindo-lhe promover os atos necessários ao seu bom, fiel e democrático funcionamento partidário”.