A Associação dos Juízes Eleitorais das Américas (Amea) divulgou manifestação pública contra o projeto de lei que corre no Congresso do Brasil que prevê o fim da cota para mulheres no Congresso. A entidade afirma que a aprovação do projeto geraria um retrocesso ao Brasil.
O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou projeto para acabar com a cota, argumentando que a medida não mudou de forma significativa a presença delas no Legislativo.
Para a associação de juízes, isso não é verdade. A participação das mulheres foi de 9,9% em 2014 para 15% em 2018 na Câmara e de 14,8% em 2014 para 16,04% em 2018 no Senado.
"Esses avanços se deram graças à cota de gênero, assim como por conta das decisões históricas do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral de garantir tempo e dinheiro para as campanhas de mulheres", afirma a juíza Adriana Favela Herrera, presidente da Amea.
A associação afirma que a aprovação da lei seria ferir direitos humanos e que a América Latina é a região no qual mais cresce a participação das mulheres nos Legislativos e que o Brasil seria um fato de retrocesso se aprovar a lei.
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