Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio alerta que acabar com a cota de 30% de mulheres é um retrocesso, como propõe projeto de lei, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ela sustenta que aumentou o número de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados de 51 para 77.
Luciana rebate quem prega o fim do percentual de participação feminina em razão das candidatas-laranja, um dos escândalos da última eleição
Com a palavra - Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB
Como a senhora avalia o novo projeto de lei?
É uma visão distorcida. Vai na contramão da história e do debate no mundo. Hoje se discute paridade. Na Argentina foi regulamentada lei da seguinte maneira: para um homem candidato, uma mulher.
E a nossa legislação?
De início, foi feita para não dar certo.
Por quê?
A legislação trouxe a obrigatoriedade de gênero de minoria de 30% às mulheres, mas elas só recebiam 5% do dinheiro e 10% para propaganda. Em março do ano passado, o Supremo corrigiu isso quando estipulou 30% da verba do Fundo Eleitoral, em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral em consulta corroborou.
E qual o balanço?
O número de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados subiu de 51 para 77. Tivemos sete vice governadoras eleitas. O fenômeno de laranjas sempre existiu, não é uma novidade. Retroceder na legislação é absurdo.
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