O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) julgou e aprovou com ressalvas as contas eleitorais do senador de Minas Gerais, Carlos Viana (PSD). No ano passado, a Corte havia desaprovado as contas do senador. No entanto, a decisão foi modificada nesta quinta-feira (31).
O novo veredito foi tomado por maioria dos votos, sendo quatro votos pela aprovação com ressalvas e dois pela manutenção da desaprovação.
Em 10 de dezembro do ano passado, as contas de Viana haviam sido desaprovadas. Além disso, foi fixado, à época, um valor de R$ 44,5 mil das contas do senador que deveria ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Nesta quinta, a Justiça reconheceu a origem de um depósito na conta do senador de R$ 30 mil, reduzindo o valor da devolução para R$ 14,5 mil, em razão de inconsistência no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Com reconhecimento da doação de R$ 30 mil, os indícios de irregularidade foram afastados.
“Uma vez que o fundamento da decisão que desaprovou as contas do candidato fora exatamente a configuração da quantia de R$30 mil como recursos de origem não identificada, e que as falhas remanescentes, em seu conjunto, não comprometem a regularidade das contas apresentadas pelo prestador, entendo ser possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovar com ressalvas as contas ora em análise”, disse desembargador Rogério Medeiros.
Em nota, o senador parabenizou o TRE-MG pela decisão. “Sempre tivemos confiança na Justiça e na aprovação das nossas contas porque durante a campanha procuramos seguir a legislação eleitoral em todos os aspectos. E agora, o TRE nos traz essa excelente notícia. Damos os parabéns ao Tribunal Regional Eleitoral, e aos seis juízes que compõem a mesa, pelo sublime trabalho em todo pleito. A decisão é mostra da qualidade e da independência da nossa Justiça”, disse.
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