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sex, 18 de dezembro de 2015

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (17) extinguir sem resolução de mérito uma representação […]
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seg, 15 de julho de 2019

Justiça cassa prefeito por tentar comprar candidatura de vereador durante eleições no interior do AC

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qui, 12 de dezembro de 2013

STF inicia julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da […]
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sex, 15 de junho de 2018

II Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

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