A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, julgou no primeiro semestre deste ano 41 processos administrativos sancionadores. O número é mais da metade do que foi julgado em todo o ano passado, quando a autarquia apreciou 51.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29/8) no Relatório de Atividade Sancionadora da autarquia.
Dos 41 processos julgados, 34 foram de rito ordinário, analisados pelo colegiado, enquanto sete foram de rito sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas.
Pela primeira vez desde 2010, a CVM reduziu o número de processos em seu estoque, um dos focos do colegiado sob o comando do presidente Marcelo Barbosa. Atualmente, o colegiado conta com 170 processos a julgar, contra 174 no fim de 2017.
O número de processos arquivados por termo de compromisso (TC) também subiu. No primeiro semestre, 14 foram encerrados, enquanto em todo o ano passado foram 25.
Do primeiro para o segundo trimestre do ano, a autarquia também triplicou o volume arrecadado com os TCs: de R$ 2,75 milhões para R$ 8,29 milhões no segundo semestre, totalizando R$ 11,035 milhões. No ano passado todo foram R$ 20,73 milhões arrecadados.
Além de julgar mais processos, a CVM também aplicou multas a 130 pessoas físicas e jurídicas no primeiro semestre, num total de R$ 73,6 milhões. Em 2017, a autarquia aplicou multas a 107 condenados, totalizando R$ 166 milhões.
O número de suspensões também aumentou. Três agentes receberam essa penalidade entre janeiro e julho, enquanto em 2017 apenas um foi suspenso.
Menos processos administrativos sancionadores via termos de acusação foram iniciados no primeiro semestre deste ano: 39. Em todo o ano de 2017 foram 124.
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