Da esq. para a dir., Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luciana Lóssio, Técio Lins e Silva e Fernando Neves
Da esq. para a dir., Carlos Prudêncio, Admar Gonzaga Neto, Carlos Bastide Horbach, Ana Tereza Basílio, Maria Claudia Bucchianeri e Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira
O ministro Admar Gonzaga Neto falou sobre a importância do emprego da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para a punição de irregularidades durante a campanha eleitoral. “É o principal instrumento empregado na apuração de irregularidades relacionadas a abusos de poder político e econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação”, informou.
Representação feminina – A ex-ministra do TSE Luciana Lóssio abordou a questão da busca pela ampliação da representação da mulher na política. A advogada elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de destinar 30% das verbas dos Fundos Eleitoral e Partidário para as campanhas femininas. “Embora a cota de candidaturas para as mulheres exista desde 1997, apenas 5% das verbas eram destinadas às suas campanhas, gerando a sub-representação feminina na política”, afirmou.
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto também fez críticas à legislação eleitoral. Segundo o ministro, “o legislador foi muito tímido ao dar os instrumentos para a justiça eleitoral fiscalizar os gastos”. Ainda de acordo com ele, nas eleições presidenciais de 2014, quando ainda eram permitidas as doações empresariais, 95% dos recursos das campanhas dos três candidatos que disputaram a ida ao segundo turno foram provenientes de pessoas jurídicas.
Segundo Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, a proibição tem levado candidatos ricos a desembolsarem recursos para as próprias campanhas, gerando desequilíbrio na disputa. “O ex-ministro Henrique Meirelles, candidato do MDB à Presidência da República, já colocou R$ 20 milhões do próprio bolso na campanha”, exemplificou.
