Notícias

TSE altera norma que regulamenta uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos

sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TSE

Na sessão administrativa desta quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a nova redação do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.647/2021, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas para apoiar a criação de agremiações partidárias. O dispositivo altera a Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Na prática, o texto proposto pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, fixa a data que a permissão do uso de assinaturas eletrônicas passa a vigorar. No dia 3 de novembro, o Tribunal adequou os sistemas para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio à criação de legendas de forma totalmente digital.

A norma aprovada hoje ficou com a seguinte redação: “Esta Resolução entra em vigor tão logo implementada ao menos uma das soluções previstas no art. 13-C acrescentado à Resolução-TSE nº 23.571/2018, cientificando-se as agremiações políticas em formação por intermédio do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF)”.

Portanto, fica autorizado o uso de todas as assinaturas enviadas a partir da atualização do SAPF, que ocorreu no início deste mês. O prazo não havia sido estabelecido anteriormente porque dependia da atualização desse sistema para comportar a inovação, que passou a permitir a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Desde então, os apoiamentos feitos pela assinatura eletrônica já estão sendo cadastrados pelas agremiações e processados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, o Brasil tem 84 partidos em formação, que serão comunicados sobre a vigência da resolução pelo SAPF.

BA/CM, DM

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 17 de junho de 2013

Juiz cassa mandato de prefeita e vice-prefeita de Água Branca, AL

O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Kleber Borba Rocha, considerou procedente as acusações apresentadas na Ação de Impugnação de Mandato […]
Ler mais...
sex, 02 de junho de 2017

overno lança novo Refis de dívidas tributárias, por meio de medida provisória

O presidente Michel Temer editou nova medida provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas […]
Ler mais...
seg, 24 de setembro de 2018

TSE dá 48h para que Twitter forneça dados de perfis ofensivos a Bolsonaro

Por Gabriela Coelho O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu, nesta sexta-feira (21/9), que o Twitter repasse dados de […]
Ler mais...
seg, 10 de setembro de 2018

Novo tem mais quatro representações no TSE contra propagandas com Lula

Por Mariana Oliveira Quatro representações eleitorais ajuizadas pelo Novo com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral aguardam decisão para suspender […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram