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Prefeita de Pedra Branca do Amapari é multada em R$ 30 mil por propaganda eleitoral

quarta-feira, 15 de abril de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: G1

A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, foi multada em R$ 30 mil após acusação de praticar propaganda antecipada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), um vídeo, com inauguração de obras, onde a prefeita aparece interagindo com eleitores e de fundo uma música que, segundo a acusação, remete a reeleição, foi divulgado em um grupo de Whatsapp em que a prefeita faz parte e depois postado em outras redes sociais por um servidor público.

A juíza Marcella Peixoto Smith, da 11ª Zona Eleitoral, considerou que o conteúdo representa uma campanha antecipada, o que é proibido pela lei eleitoral.

Ela aplicou multa de R$ 30 mil e determinou que o vídeo seja retirado imediatamente das redes sociais. Beth Pelaes disse que vai cumprir a decisão e que depois vai recorrer.

Prefeita de Pedra Branca do Amapari é multada em R$ 30 mil por propaganda antecipada
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