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seg, 22 de setembro de 2014

ADI questiona distribuição do horário de propaganda eleitoral entre partidos

O Partido Republicano Progressista (PRP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, na qual […]
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sex, 11 de abril de 2014

Ministério Público Eleitoral denuncia Rafael Motta e Kelps Lima por propaganda eleitoral antecipada

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Eleitoral confirmou que foi protocolada denúncia contra o vereador Rafael Motta (PROS) e […]
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sex, 12 de junho de 2020

Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória

Fonte: STJ Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a […]
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sex, 12 de abril de 2019

TSE nega seguimento a HC que pretendia evitar prisão após condenação em segunda instância

Noticia retirada do site: www.tse.jus.br Na manhã desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento […]
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