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qui, 19 de setembro de 2013

Para TRE-SP, prefeita de Fernandópolis fica no cargo

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sex, 31 de maio de 2019

Deixar de realizar apenas um ato processual não configura abandono de processo

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, afastou multa aplicada à advogada por suposto abandono de processo. O juiz […]
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sex, 18 de julho de 2014

Comissão do Senado aprova projeto que dificulta a criação de novos partidos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/7) a Proposta de Emenda à Constituição 58/13, […]
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qua, 11 de dezembro de 2013

Mantida multa a ex-prefeito de Cianorte-PR por propaganda em site da prefeitura

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