Fonte: Tribuna FN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (Patriota), e o ex-vereador Kellinho (PROS), em um processo por propaganda antecipada na eleição municipal de 2016.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que foram confeccionadas 20 mil revistas mostrando realizações de Rosinha na Prefeitura de Campos e que o material poderia “desequilibrar o pleito em favor do candidato beneficiado”.
Em primeira instância, os dois foram absolvidos, mas acabaram condenados em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 25 mil.
A defesa dos políticos recorreu ao TSE e conseguiu a absolvição na terceira instância. O TSE entendeu que para existir propaganda eleitoral antecipada é necessário que haja referência a pleito eleitoral e expresso pedido de voto.
