Fonte: Carta Capital
Órgão acusa tucano de infringir Lei das Eleições ao aumentar gastos com publicidade em ano eleitoral quando era prefeito de São Paulo
A Procuradoria acusa que houve aumento de 122% nos gastos da prefeitura com publicidade no primeiro semestre de 2018 (R$ 73.838.899,55), se comparado à média dos três semestres anteriores (R% 33.316.469,77). Quando Doria saiu do cargo, em 6 de abril, o gasto já havia superado essa média em 76,26%, diz o órgão.
De acordo com a Lei das Eleições, é proibido “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.
A ação da PRE-SP também apontam que a soma de três campanhas do Governo já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral. Segundo a Procuradoria, os gastos com as campanhas dos programas “Asfalto Novo”, “Asfalto Novo – Nova Etapa” e “Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão” atingem o montante de R$ 48.878.310,82. O valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno, 21 milhões de reais. Os procuradores afirmam, em nota, que as propagandas eram transmitidas em canais abertos e privados de televisão, estações de rádio e monitores em aeroportos.
“As três propagandas destacavam a figura do ex-prefeito, utilizavam slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha de Doria. No caso de uma das campanhas, sobre o programa ‘Asfalto Novo’, seu uso para promoção pessoal acabou fazendo também com que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizasse uma ação de improbidade em face de Doria. E o uso da marca ‘SP Cidade Linda’ nas campanhas da prefeitura levou à condenação do governador de São Paulo em outra ação de improbidade, que proibiu o uso de qualquer outra logomarca de identificação de sua administração, que não fosse o brasão da cidade”, diz a nota.
Inicialmente réus, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) e a coordenadora de publicidade do município, Luciana Lima Nogueira, tiveram seus argumentos de defesa aceitos pela PRE-SP, por não terem atuado como ordenadores das despesas apontadas. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Procurado, o governo do Estado de São Paulo negou as acusações. “A defesa do Governador João Doria já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal”, informou a assessoria, em nota.
