O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Facebook exclua 38 publicações que contêm um vídeo com informações falsas sobre Manuela d'Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa do petista Fernando Haddad.
Segundo o ministro, as afirmações inverídicas e injuriosas apresentadas nos vídeos “autorizam a limitação à livre manifestação do pensamento, com remoção de conteúdo, conforme prevê a Resolução TSE 23.551/2017, uma vez que configura ofensa à honra e consubstancia agressão e ataque à candidata”.
A decisão deste domingo (14/10) estendeu o alcance de uma liminar do dia 8 ordenando a suspensão imediata da publicação dos vídeos. Segundo os advogados de Manuela, os vídeos são ofensivos, pois davam a entender que ela apoiava imagens obscenas de crianças e pessoas quebrando crucifixos.
No novo pedido, Manuela D'Ávila e sua coligação alegaram que, não obstante o deferimento da decisão liminar, a mesma publicação permanece sendo veiculada por perfis no Facebook, “alcançando dezenas de milhares de pessoas”.
Além da remoção dos vídeos, o ministro determinou que o Facebook apresente, em 48 horas, os dados cadastrais dos responsáveis pela divulgação do vídeo impugnado, bem como os registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis. Ele ordenou ainda a inclusão das pessoas responsáveis pelas postagens no polo passivo do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Rp 0601635-31
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