A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doações de empresas a partidos políticos e candidatos foi acertada, pois colocou um ponto final em um modelo viciado. Porém, ainda não foram encontradas alternativas eficazes para substitui-lo. O crowdfunding (ou “vaquinha”) não engrenou. E a possibilidade de postulantes financiarem 100% de suas campanhas pode restringir candidaturas aos mais ricos.
Para Tarcisio Vieira, autofinanciamento pode favorecer candidatos ricos.
Essa é a opinião do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. No Seminário de Direito Eleitoral, ocorrido nesta sexta-feira (24/8), o magistrado afirmou que o sistema de crowdfunding não empolgou os brasileiros a ponto de se tornar uma fonte viável de recursos para campanhas eleitorais.
“Até o momento, o financiamento coletivo arrecadou cerca de R$ 927 mil. É muito pouco. O teto de uma candidatura para deputado estadual é R$ 1 milhão. A empresa que mais arrecadou obteve R$ 396 mil. Esse é um problema bastante sério e que precisa ser repensado. Em um país em uma crise econômica, acreditar que as pessoas vão deixar de pagar suas contas para doar para um candidato, com a classe política em descrédito, me parece auspicioso”, disse o ministro.
Os dados sobre autofinanciamento também geram preocupação, apontou Vieira. Os candidatos declaram R$ 304 milhões em dinheiro vivo. Esses recursos podem ser usados para lavar dinheiro, destacou. Conforme o integrante do TSE, talvez essa verba nem exista, e os políticos estejam declarando-a para, no futuro, esquentá-la.
Fora que a possibilidade de candidatos financiarem 100% de suas campanhas fez aumentar em 147% o número de postulantes a cargos eletivos que têm mais de R$ 10 milhões, ressaltou o ministro, citando reportagem do jornal O Globo. Até porque, destacou, esses multimilionários, por sua rede de contatos, têm mais capacidade para obter doações de outros ricos. Além de que deixam não competem por fatias do fundo eleitoral dentro dos partidos.
Como exemplo, ele citou o caso do postulante do MDB à presidência, Henrique Meirelles. Há pouco, o ex-ministro da Fazenda doou R$ 20 milhões à sua campanha. E a injeção de recursos próprios foi fator fundamental para que o partido o escolhesse como candidato.
Só que o aumento de milionários candidatos pode gerar desequilíbrios e se opõe à tentativa de democratizar o financiamento de campanhas, que estava no cerne da decisão do STF de proibir as doações empresariais, citou Vieira.
O Partido Socialista Brasileiro, representado pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados, questionou no Supremo a possibilidade de os candidatos financiarem 100% de seus gastos em campanhas eleitorais. Para o partido, a regra beneficia diretamente os candidatos ricos. A ação está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli.
Fundo eleitoral
Criado após a decisão do Supremo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas destinou R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Só que o Legislativo não fixou regras suficientes para que a Justiça Eleitoral possa controlar a aplicação desses recursos, declarou Tarcisio Vieira.
Ele ainda explicou que o apoio dos partidos do chamado “centrão” – conquistado pelo candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin – foi tão disputado porque as agremiações que integram o bloco economizaram recursos do fundo partidário. Especialmente por não manterem diretórios definitivos, apenas provisórios. Sem esses custos administrativos, conseguiram guardar dinheiro e cooptar candidaturas em troca de promessas caso quem apoiem seja eleito.
Partidos do centrão: por que foram tão cortejados? Porque eles guardaram recursos do fundo partidário. Não é ilícito, mas é estratégia que pode ser condenada. Esses partidos não investem em diretórios definitivos, só provisórios. Assim, puderam estocar esse dinheiro e cooptar candidaturas.
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