A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) impetrou uma denúncia na Superintendência-Geral da Comissão de Valores Mobiliários (SGE-CVM) acusando a Petrobras de mentir em fato relevante ao adotar preços abaixo do mercado internacional.
Na denúncia, a associação diz que a estatal alterou sua política de preços de gasolina e diesel nas refinarias em 2016, oferecendo contratos flexíveis às distribuidoras, o que estimularia a importação direta ou por meio de tradings de outras empresas.
Representadas pelo escritório PGLaw, nas figuras do sócio Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e do advogado Caio Henrique Yoshikawa, a Abicom sustenta que a Petrobras mentiu em fatos relevantes, quando afirmou que nunca praticaria preços abaixo da paridade internacional.
Segundo a associação, aconteceu exatamente o oposto em algumas regiões onde a Petrobras contaria com maior concorrência de importadores, como nos portos de Suape (PE), Itaqui (MA), Santos (SP), Paranaguá (PR), Araucária (PR), Guarulhos (SP), Ipojuca (PE), Itacoatiara (AM), e São Luís (AM).
Essa prática também fez com que a associação ingressasse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em fevereiro deste ano, por supostas práticas anticoncorrenciais.
Para a Abicom, ao praticar preços fora do mercado internacional para prejudicar os importadores independentes, a Petrobras causou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos acionistas da empresa.
Os advogados sustentam que a Petrobras cometeu uma “infração grave”, em suposto descumprimento ao art. 60 da ICVM 480/09. O Superintendente-Geral da CVM, Alexandre Pinheiro, ainda não se manifestou sobre o pedido. Caso entenda pertinente, poderá pedir abertura de inquérito.
Outro lado
Em nota, a Petrobras informou que “reafirma os termos da sua política de preços de diesel e gasolina e informa que é absolutamente improcedente qualquer acusação de prática de preços inferiores à paridade internacional”.
“Cumpre ressaltar que os preços de diesel praticados a partir de junho de 2018 preveem complemento oriundo do programa governamental de subvenção de econômica, condição essa aplicável a qualquer agente que tenha aderido ao referido programa, que no caso da Petrobras gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços vigente”, disse a empresa em nota.
Além disso, afirmou que “a companhia considera positiva e desejável a presença de outros agentes no atendimento ao mercado brasileiro de combustíveis, mas observa que alegações de práticas de preços supostamente inferiores à paridade internacional devem ser vistas com cautela, na medida em que podem abarcar operações ineficientes com evidente prejuízo ao bom funcionamento do mercado”.
GUILHERME PIMENTA – Repórter em São Paulo, acompanha mercado de capitais, concorrência e crimes financeiros. E-mail: [email protected]
