Lançado há pouco mais de seis meses, o e-Natjus, plataforma digital que oferece ao magistrado fundamentos científicos para decidir sobre demandas de saúde, foi avaliado pelo Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems) como ferramenta que poderá reduzir os gastos com a judicialização da saúde. “O e-NatJus foi um grande avanço e tem nos ajudado muito. Ter esse núcleo de apoio aos juízes é de fundamental importância para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, durante XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Belém.
Tanto a plataforma quanto o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde), supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram homenageados durante encontro nacional. “Em um evento com mais de quatro mil secretários municipais e ver o Fórum da Saúde ser homenageado é um grande reconhecimento do trabalho”, comentou o conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior.
Após receber a homenagem, o conselheiro conversou com os diretores jurídicos de Saúde das secretarias municipais, em especial sobre a Resolução 238/2016, que dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça, Regionais e Federais, de Comitês Estaduais da Saúde e a instalação dos Nat-Jus, Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário, que tem função exclusivamente no apoio técnico aos magistrados.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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