Em audiência pública na Câmara que discutiu a reforma política, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendeu nesta quinta-feira (15) maior liberdade para as propagandas eleitorais na internet. Para o dirigente da entidade de classe dos advogados, a medida poderia ser uma alternativa para baratear as campanhas eleitorais, reduzindo assim a influência do poder econômico sobre o meio político.
“Hoje, a campanha eleitoral na internet é muito limitada. Precisamos permitir mais propaganda na internet, que é um meio mais barato”, enfatizou Furtado Coêlho aos integrantes do grupo de trabalho da Câmara responsável por elaborar projetos de lei que alterem o atual sistema político e eleitoral. Atualmente, a propaganda eleitoral na internet é permitida somente no período de campanha (entre julho e outubro do ano da eleição) e não pode ser paga.
O presidente da entidade foi um dos palestrantes da segunda audiência pública organizada pelo comitê da reforma política. O colegiado, composto por 16 deputados, tem até outubro para concluir seus trabalhos.
Ao longo de sua exposição, o representante dos advogados apresentou pontos do projeto de lei de iniciativa popular capitaneado pela OAB, em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que propõe mudanças no modelo eleitoral. Entre as iniciativas sugeridas pelos organizadores da Campanha por Eleições Limpas está o fim das doações de empresas aos candidatos a cargos públicos.
Na visão do presidente da OAB, o alto custo das eleições no Brasil abre brechas para a corrupção. Ele ressalta que a ampliação nas eleições de ferramentas da internet, como sites, redes sociais e e-mails, poderia reduzir o valor das campanhas.
Furtado Coêlho destacou que, na opinião da Ordem dos Advogados, a legislação eleitoral deveria liberar aos candidatos o uso irrestrito da web. Eventuais abusos como a disseminação de spams, ponderou o dirigente, seriam regulamentados pelos próprios eleitores, que deixariam de votar nos concorrentes que não soubessem utilizar com bom-senso os recursos da rede mundial.
“Se o candidato exagerar no uso desta ferramenta, ele terá como resposta que o eleitor não vai votar. Cada candidato terá de usar a internet de forma educada. Se um eleitor todo dia receber de um político uma plêiade de e-mails, esse candidato estará perdendo votos. Acredito na força do controle do próprio usuário”, observou.
Anonimato
Apesar de estimular o uso da internet, o representante da classe dos advogados reivindicou que os parlamentares proíbam o anonimato nas campanhas eleitorais na internet. Ele defendeu que a legislação preveja punições severas para práticas como a disseminação de boatos difamatórios contra candidatos.
“Proíbe-se [as campanhas eleitorais] na internet, mas a Justiça Eleitoral não olha para o que acontece. O que está acontecendo: o anonimato. A campanha viral contra a honra de pessoas sem que ninguém assine. A Constituição assegura a liberdade de expressão, mas veda que seja feita com base no anonimato”, destacou.
Acesso em 16/08/2013
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