Notícias

Nortão: mantida multa de R$ 53 mil a ex-prefeito por pesquisa irregular

segunda-feira, 17 de junho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cássio Furim, negou recurso e manteve a multa de R$ 53 mil ao ex-prefeito de Tapurah, Milton Geller (PSD), seu candidato a vice na última eleição de outubro, Cézar Tirloni (DEM), a coligação deles, um jornal e uma empresa de pesquisa. O magistrado se baseou nos fundamentos da sentença, na qual considerou procedente a denúncia da coligação do prefeito eleito, Luiz Eickhoff (PDT), de pesquisa eleitoral irregular. Foi apontado não ter sido obedecido o prazo legal, ausência de quesitos e irregularidade nos dados.

Na decisão, o juiz destacou "diante do exposto, é possível concluir que a divulgação da pesquisa eleitoral não respeitou o prazo mínimo de cinco dias, contado da data do registro na Justiça Eleitoral, em desobediência ao art. 33, "caput", da Lei n. 9.504/97 c/c art. 1o da Res. TSE n. 23.364/2011, tendo em vista que a pesquisa somente poderia ser divulgada no sexto dia, qual seja, em 13 de julho de 2012".

Conforme Só Notícias já informou, na defesa, Milton e Cézar alegaram "a intempestividade da impugnação à pesquisa eleitoral e a inépcia da inicial e, no mérito, que houve um erro na elaboração do gráfico pelo jornal". Disseram que "informações relativas ao sexo, grau de instrução e nível econômico devem ser indicados apenas no plano amostral da pesquisa, nos termos do art. 33, inciso IV, da Lei n. 9.504/97".

Por outro lado, o jornal alegou "a ocorrência de um erro por parte do diagramador responsável, o qual foi corrigido no dia seguinte, e que foi respeitado o prazo legal para a divulgação da pesquisa eleitoral". Os dados foram corrigidos. Por sua vez, a empresa que fez a pesquisa destacou que "realizou o seu trabalho com lisura, sendo que o erro na divulgação foi realizado pelo jornal".

 

 
Leia a notícia completa em:
Só Notícias
www.sonoticias.com.br
 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

dom, 08 de maio de 2016

TRE/RS desaprova contas partidárias de 2013 do PSDB e do PTB e eleitorais de 2014 do PSD

Nos julgamentos desta semana, o Pleno do TRE-RS desaprovou, por unanimidade, as contas partidárias referentes ao ano de 2013 dos […]
Ler mais...
qua, 15 de agosto de 2018

Dura na aplicação da lei e discreta no convívio, Rosa assume o comando do TSE

É difícil prever para que lado a ministra Rosa Weber decidirá. Mas é seguro apostar que ela será refratária a […]
Ler mais...
qui, 02 de julho de 2020

TSE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeito de Seberi (RS)

Fonte: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (18), os diplomas do prefeito e do vice-prefeito […]
Ler mais...
seg, 10 de junho de 2019

Deputada questiona TSE se partidos políticos devem ter cotas para negros

Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Sérgio Rodas A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram