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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou na sessão desta quarta-feira (29) o vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, em R$92,8 mil por propaganda antecipada no horário eleitoral do PMDB em rádio e TV no dia 9 de outubro de 2013. O partido perdeu o direito de transmissão pelo tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção irregular, quando o governador do Rio, Sérgio Cabral, enalteceu o trabalho desenvolvido por Pezão com a criação do Arco Viário e do Programa Bairro Novo.
Para o relator do processo, corregedor regional eleitoral, Alexandre Mesquita, o vice-governador não poderia ter dito “a gente tira do papel projetos que mudam para melhor a vida das pessoas”, com a finalidade de promover sua candidatura ao governo do Estado. O valor da multa corresponde ao menor custo de propaganda eleitoral de 30 segundos na TV, equivalente à época, a R$46,4 mil.
Na sessão de segunda-feira (27), Pezão havia sido multado, nesse mesmo valor, também por propaganda irregular. Cabe recurso das duas decisões ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Acesso em 30/01/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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