Fonte: Jornal Opção
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão proferida na última segunda-feira, 2, que os tribunais regionais eleitorais promovam a retotalização dos votos para cargos proporcionais das eleições de 2022, no âmbito da ação que altera as regras das chamadas sobras eleitorais. Com isso, ao menos quatro entes da Federação devem ser impactados, e sete novos deputados federais diplomados.
A determinação do TSE vem em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da exigência de votação mínima de 80% do quociente eleitoral para partidos ou federações participarem da segunda etapa de distribuição das sobras nas eleições proporcionais.
No mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, já havia determinado a notificação do TSE para adotar as providências relacionadas à distribuição das sobras.
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Com a recontagem, sete parlamentares deverão ser substituídos. São eles: Sílvia Waiãpi (AP), Gilvan Máximo (DF), Lebrão (RO), Augusto Pupio (AP), Professora Goreth (AP), Sonize Barbosa (AP) e Lázaro Botelho (TO).
No lugares deles, serão diplomados: Rodrigo Rollemberg (DF), Aline Gurgel (AP), Professora Marcivania (AP), André Abdon (AP), Paulo Lemos (AP), Rafael Fera (RO) e Tiago Dimas (TO).
Os tribunais eleitorais terão o prazo de cinco dias para fazer a recontagem de votos para, em seguida, fazer a diplomação dos novos deputados.
