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TRE-BA suspende cassação e devolve mandato a Débora Régis; entenda

terça-feira, 11 de julho de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Bahia Noticias

Duas semanas após ter o mandato cassado, a vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), teve um embargo de declaração aceito na Justiça Eleitoral e foi autoriza a retornar ao cargo.

“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, justificou.

Por fim, o relator suspendeu os efeitos do acordão até o julgamento dos embargos de declaração. Até lá, Débora se manterá como vereadora.

A CASSAÇÃO
Em sessão realizada no dia 20 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT).

A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por caixa dois e arrecadação ilícita para campanha eleitoral de 2020. Régis declarou gasto global de R$ 40 mil com a campanha, dinheiro gasto com a contratação de pessoal, compra de material, gravação de jingle, sendo o teto de gastos fixado em R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram, principalmente, o pagamento de pessoal em espécie, especialmente de "trabalhadores voluntários",  sem a devida comprovação.

PESEGUIÇÃO
Líder da oposição em Lauro de Freitas, Débora Régis afirmou, após ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que foi alvo de perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT).

"Moema morre de medo de perder para mim nas urnas, e tenta me tirar do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e falaciosa, formulada com provas forjadas e testemunhas compradas até por vereador da base dela. Mas a prefeita não vai conseguir", disse Débora.

"Eu venci esse processo em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral disse ao TRE que a acusação não tem fundamento e vou ganhar, se for necessário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moema terá que me enfrentar nas urnas em 2024", alegou a vereadora.

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