Artigos

Os novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais: muito além da questão técnica

O sociólogo alemão Max Weber definiu patrimonialismo como a gestão do Estado incapaz de diferenciar as esferas pública e privada. Recorrendo ao notável conceito weberiano, Raymundo Faoro sofisticou a tese para chegar à conclusão de que a administração do bem…
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Compliance é fundamental para transparência nas relações com o Estado

Por Carolina Louzada Petrarca e Gabriela Rollemberg Em 1936, quando Raízes do Brasil foi pela primeira vez publicado, Sergio Buarque de Holanda já avaliava que: "Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade [...] compreenderem a distinção fundamental entre os domínios…
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As regras de compliance e a convivência harmônica entre o público e o privado

Por Carolina Petrarca e Gabriela Rollemberg   Em 1936, quando Raízes do Brasil foi pela primeira vez publicado, Sergio Buarque de Holanda já avaliava que: Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade [...] compreenderem a distinção fundamental…
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A obrigatoriedade do pagamento do contribuição sindical definida por assembleia

Por Carolina Louzada Petrarca, Carla Louzada Marques Carmo e João Paulo Gregório                 Em pouco tempo de vigência no ordenamento pátrio, a Lei nº 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, é responsável por um cenário de forte instabilidade jurídica, decorrente…
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O combate à alienação parental no Brasil e a salvaguarda dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

No momento em que se realiza o evento “Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, temos a oportunidade de refletir acerca de temas que figuram entre os mais relevantes…
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Ela, a história, sendo escrita por elas

“Democracia significa identidade entre governantes e governados, entre sujeito e objeto do poder, governo do povo sobre o povo”. Hans Kelsen Em boa hora, o dia 22 de maio de 2018 será lembrado por uma importante conquista da luta pela…
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É nula prova obtida por PM após forçar réu a atender celular no viva-voz

Por Marcelo Galli Por entender que as provas do processo estavam “envenenadas”, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois homens condenados por tráfico de drogas. Para o colegiado, a suposta evidência do crime era nula…
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A prova de que em Direito se prova qualquer coisa!

Por Lenio Luiz Streck Em homenagem à Santa Páscoa, publico esta coluna mostrando como há coelhos espalhados por todo o Brasil. Cena 1. O doutorando coelho saiu de sua toca com o seu lepitopi e pôs-se a trabalhar. Passou por ali…
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A questão do autofinanciamento de campanhas eleitorais para 2018

1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares vindouros, inovou em 2017: em vez de uma, elaborou duas leis modificadoras da legislação eleitoral — as leis 13.187/2017 e 13.188/2017.…
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PEN vai ao STF contra lei que pode dificultar eleição de minorias no Legislativo

Por Fernando Martines O Partido Ecológico Nacional questionou no Supremo Tribunal Federal regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das minorias. A sigla quer anular o artigo 4º da Lei 13.165/15, que…
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