Artigos

Ela, a história, sendo escrita por elas

“Democracia significa identidade entre governantes e governados, entre sujeito e objeto do poder, governo do povo sobre o povo”. Hans Kelsen Em boa hora, o dia 22 de maio de 2018 será lembrado por uma importante conquista da luta pela…
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Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do…
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É nula prova obtida por PM após forçar réu a atender celular no viva-voz

Por Marcelo Galli Por entender que as provas do processo estavam “envenenadas”, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois homens condenados por tráfico de drogas. Para o colegiado, a suposta evidência do crime era nula…
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A prova de que em Direito se prova qualquer coisa!

Por Lenio Luiz Streck Em homenagem à Santa Páscoa, publico esta coluna mostrando como há coelhos espalhados por todo o Brasil. Cena 1. O doutorando coelho saiu de sua toca com o seu lepitopi e pôs-se a trabalhar. Passou por ali…
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A questão do autofinanciamento de campanhas eleitorais para 2018

1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares vindouros, inovou em 2017: em vez de uma, elaborou duas leis modificadoras da legislação eleitoral — as leis 13.187/2017 e 13.188/2017.…
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PEN vai ao STF contra lei que pode dificultar eleição de minorias no Legislativo

Por Fernando Martines O Partido Ecológico Nacional questionou no Supremo Tribunal Federal regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das minorias. A sigla quer anular o artigo 4º da Lei 13.165/15, que…
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Nem uma a menos – também na política

A morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) não enterra os sonhos apenas de uma mulher negra, de origem periférica, bissexual, jovem, feminista e militante dos direitos humanos: os nove tiros que atingiram a parlamentar no centro do Rio de Janeiro ontem ferem…
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Professor não pode usar cartilha pedagógica com críticas ao governador

Por Fernando Martines Compartilhar em sala de aula uma cartilha com críticas ao governador é desvirtuamento de função dos professores. Com esse entendimento, o juiz Luis Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Sindicato dos…
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“Compliance será a gestão de riscos para o partido na hora de receber doações”

Por Fernando Martines A nova realidade partidária exige transparência tanto das legendas quanto dos comitês de campanha e dos candidatos. Por isso são cada vez mais essenciais mecanismos de controle da forma como o dinheiro do Fundo Partidário entra e…
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Caixa dois deve ser investigado pela Justiça Eleitoral, decide Supremo

Por Pedro Canário É na Justiça Eleitoral que devem correr investigações sobre caixa dois e “crimes conexos”, decidiu, nesta terça-feira (6/2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o colegiado enviou à Justiça Eleitoral de São Paulo inquérito…
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