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Artigo — Anistia para quem precisa: o combinado não pode sair caro

terça-feira, 28 de março de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Correio Braziliense

Gabriela Rollemberg - Advogada e cientista política, cofundadora da Quero Você Eleita

Adriana Vasconcelos - Jornalista, consultora da Quero Você Eleita

Uma nova anistia partidária surgiu no horizonte para beneficiar novamente os partidos políticos que não cumpriram a determinação da Constituição Federal, que define que a quantidade de recursos públicos destinada ao financiamento das campanhas eleitorais femininas deverá ser, no mínimo, 30% ou proporcional ao número de candidatas a deputada. O perdão também abarcaria o valor que deixou de ser aplicado nas candidaturas negras, considerando homens e mulheres.

Além de a PEC ser inconstitucional, a aprovação do texto consolidará a revitimização das mulheres e dos negros que saíram endividados da disputa eleitoral do ano passado, após registrarem suas candidaturas acreditando na palavra dos dirigentes partidários a respeito de valores que seriam repassados para garantir uma campanha eleitoral minimamente viável.

"O combinado não sai caro", diz a sabedoria popular. A lei civil afirma que o acordo verbal faz lei entre as partes. "A palavra é de ouro." Muitas pessoas ainda acreditam e praticam a honestidade. E são exatamente essas, que se colocaram a serviço da representatividade e da autenticidade democrática, que estão atualmente endividadas.

Não se faz campanha sem gastar dinheiro, e o que foi prometido não chegou à conta bancária eleitoral. Na prática, vimos dirigentes nacionais não cumprindo os combinados com os estaduais. Ou ainda os dirigentes de todas as hierarquias não cumprindo com a palavra perante as candidaturas. Ao que tudo indica, presenciamos verdadeiros estelionatos eleitorais.

Quero Você Eleita, um laboratório de inovação política, está disposto a liderar um movimento frente ao Congresso Nacional e convida quem estiver lendo este artigo para participar. Ao invés de anistiar os partidos, precisamos promover uma reconciliação: a nossa proposta é recompensar as candidaturas de mulheres e negros para promover a quitação de suas dívidas eleitorais. Aqui se faz, aqui se paga. Não podemos deixar que essas pessoas ainda tenham que suportar ver o seu nome sujo na praça, saindo desestimuladas a participar do que deveria ser uma festa democrática bancada com os nossos impostos.

A anistia é inconstitucional, mas ainda assim queremos negociar. Estamos propondo que os recursos que deixaram de ser aplicados na última eleição sejam destinados a compor um fundo público transitório para ressarcir prioritariamente os prejuízos dessas candidaturas, que foram induzidas a erro por seus dirigentes. Precisamos garantir o direito dos fornecedores e prestadores de serviço, que também estão sendo penalizados, pois a maioria vai acabar ficando com esse prejuízo.

Candidaturas fictícias, desvio de recursos de mulheres e negros, violência política de gênero, tudo isso só será combatido com ações concretas e eficientes. Saímos de 15% para 18% de deputadas federais na Câmara, um progresso inexpressivo, mantido por uma estrutura que viemos aqui para romper. Enquanto não levarmos a sério a necessidade de eleger mulheres e negros neste país, não alcançaremos a diversidade da sociedade brasileira. Não há democracia sem autenticidade.

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