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Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória

“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não…
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ESCRITÓRIO NA MÍDIA

TRE-DF julga improcedente representação do Partido Trabalhista Brasileiro contra Rollemberg

Na tarde desta terça-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou  representação feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro…
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EVENTOS

Seminário do MCCE discute desinformação e uso ético de tecnologias nas eleições 2018

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne autoridades do Direito Eleitoral Brasileiro e o presidente do Instituto Nacional Eleitoral…
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Boletim Eletoral

Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral

Editora: ARRAES
Organizadores: Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

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Com sede em Bra­sí­lia, o escri­tó­rio fir­mou ali­an­ças estra­té­gi­cas com con­cei­tu­a­das fir­mas naci­o­nais, espe­ci­al­mente com o escri­tó­rio Cezar Britto Advo­ga­dos Asso­ci­a­dos, obje­ti­vando a exce­lên­cia e a agi­li­dade no aten­di­mento aos nos­sos cli­en­tes em todo o Brasil.